O Benefício de Prestação Continuada – BPC, também conhecido como LOAS, tem o objetivo de garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Vale lembrar que este benefício, possui caráter assistencial, de modo que não há pagamento de 13° salário, e não gera direito a pensão por morte aos dependentes.

Esse benefício é destinado as pessoas portadoras de deficiência e aos idosos a partir dos 65 anos de idade. Não é necessário que o requerente tenha contribuído para o INSS, basta viver em estado de miserabilidade/necessidade e no caso do idoso ter mais de 65 anos de idade; sendo que no caso da pessoa com deficiência, possuir deficiência de qualquer natureza que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.